Procon lembra que direitos do consumidor estão mantidos

A Fundação Procon- SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a fiscalização sobre postos de combustíveis visando combater práticas abusivas e o comércio de combustíveis adulterados.

Desde a última quinta-feira a Fundação Procon – SP recebeu, através dos canais de consulta e formulários, 986 registros completos (com identificação dos denunciantes e informações precisas sobre os postos de combustíveis). Através das Redes Sociais, canal eletrônico e telefone 151 foram registradas 305 queixas sobre aumento nos preços.

Foi alertado que Procon fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços, visto que não existe tabelamento. A “prática abusiva” se configura quando há um aumento injustificado. Num primeiro momento as empresas são notificadas para apresentar documentação sobre preço de fornecedores e praticados, além da justificativa para elevação dos preços. Após análise da documentação o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.

ALERTA

A greve dos caminhoneiros não elimina direitos dos consumidores, mas exige bom senso de todos. Importante lembrar que:

– o desabastecimento não é uma infração, especialmente no cenário atual;

– a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores.

– No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.

– Nos casos de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os inevitáveis prejuízos que o consumidor possa ter.

Recomendação

– Evite estocagem de alimentos. Isso contribui para o desabastecimento e aumento dos preços. Compre o essencial e necessário apenas.

– Jamais fazer estoque de combustível para não colocar a família e vizinhos em risco.

– Evite deslocamentos desnecessários até que a situação seja normalizada

– Procure informar-se antecipadamente sobre a normalidade das partidas em aeroportos e terminais rodoviários.

A Fundação Procon, nas cidades com DDD 011, oferece o telefone 151 para esclarecimento de dúvidas e denúncias. Outros casos poderão ser registrados à distância através do site www.procon.sp.gov.br.

Fonte: http://folhavponline.com.br/2018/05/29/procon-lembra-que-direitos-do-consumidor-estao-mantidos/